Profissão de youtuber pode ser regulamentada por deputado

A proposta de lei impõe jornada de trabalho e limitações de conteúdo

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Na última quarta-feira (31), foi apresentado na Câmara dos Deputados, por Eduardo da Fonte (PP/PE), um projeto de lei que regulamenta a profissão de youtuber no Brasil.

O projeto, no caso, classifica o criador de conteúdo como “obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube, com amplo alcance de seguidores e afins”. No projeto, produtores de conteúdo de outras plataformas não foram inclusos.

O texto também explica que não é apenas a regulamentação do trabalho. Mas também é necessário para criar regras para os estilos de conteúdo publicados. Até, segundo o texto, pela influência na formação de opinião gerada na sociedade, especialmente os jovens.

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Esse termo deixa um gancho também para que outras legislações sejam propostas, limitando a forma de expressar posicionamentos nos conteúdos.

A justificativa para a formação desse projeto é que a profissão de youtuber é muito presente. Entretanto, na maioria das vezes, é um trabalho realizado de forma autônoma. Ou uma profissão “exposta a contratos sem proteções legais previstas”.

Mas, o que isso tudo significa para a profissão de youtuber? 

Bem, a proposta de lei pretende, basicamente, proteger youtubers dos riscos atrelados às atribuições da profissão. Segundo a publicação do Canal Tech, no artigo 4º é dito que:

“Nenhum youtuber profissional será obrigado a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral”. E vai do empregador “elaborar e implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho”. Isso, de acordo com o artigo 13º.

Há também termos sobre formas de contratação dos profissionais. Eles podem ser admitidos por prazos determinados ou indeterminados, sem precisar garantir exclusividade de vínculo profissional com os empregadores.

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Sobre a jornada de trabalho, a proposta indica que youtubers não podem ter uma jornada maior que seis horas diárias e 30 semanais. Esse tempo conta com “gravação, bem como o tempo necessário de preparação”.

Horas extras deverão ser pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal. Para aqueles que prestarem serviços em condições perigosas terão direito a receber adicionais. Contudo, não há informações sobre direitos para fins de aposentadoria.

É assegurado também um horário mínimo de 45 minutos para refeição e descanso.

Antes da votação, a proposta precisa passar pelo presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

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FONTES

Fonte1

Fonte2

Estudante de jornalismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Apaixonado por cinema. Aspirante a roteirista e crítico. Apaixonado por Star Wars e animações da Disney.

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